“Dispõe sobre reenquadramento no cargo e elevação de nível”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001;

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme art. 38 e 39 da Lei Municipal N°844/2023 de 12/12/2023 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem reenquadrar o servidor ODONIO RIBEIRO SOUZA na Classe E nível 07, ocupante do cargo efetivo de Agente Ambiental conforme tabela salarial, lotada junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal