PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 062/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para custeio mensal Produção INDICASUS comp. Novembro/2024 + Produção SIHD comp.Abril e Maio/2024., referente a Produção INDICASUS da competência NOVEMBRO/2024 conforme portaria n° 0845/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 365.088,01 (trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta e oito reais e um centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscais a SrªGleice Santos Pantaleão, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 7***.1, e sendo designado comosubstituto o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 26 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal