A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, Para a Contratação de pessoa Física: Sr. Vinícius Mecca, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua das Camélias n° 460 - Jardim Maringá – na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. 3073462438 e CPF. 959317400-15, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado na AV: das Itaúbas nº 4765 – Jardim das Palmeiras – município de Sinop, destinado à instalação do: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – por um período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais). De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, 11 de Maio de 2016.

Publique-se.

Juarez Alves da Costa

Prefeito Municipal