‘’Dispõe sobre auxilio maternidade do servidor.’’

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º Conceder Licença maternidade por 180 dias à servidora efetiva GRAZIELE ARAUJO MARTINS, a mesma recebera salário maternidade através da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho conforme legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 19/02/2024 revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal