“Dispõe sobre Retorno de Licença Particular de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º - Conforme Art. 132 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, Retorno de Licença Particular sem remuneração, a servidora VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, ocupante do cargo de Professora de Atendimento Especial AEE junto a Secretária Municipal de Educação, com retorno na data de 03/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal