“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 e 135 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, VALCELI GOULART CARRIJO BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado junto a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 60 dias corridos, com início em 01/06/2024 e termino em 30/07/2024 referente ao terceiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2011 a 03/09/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos trêz dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal