Prefeitura Municipal de Confresa

​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 80/2024.

27 de Dezembro de 2024
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APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 80/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: MWD NEGOCIOS & SOLUÇÕES LTDA, portadora doCNPJ n° 35.157.698/0001-38.

OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22.05.002/2023 – FMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE SENDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO TRAILER, ADAPTADO PARA A UNIDADE VETERINÁRIA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CONTROLE DE ZOONOSES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 80/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório nº 090/2024, Modalidade Adesão nº 028/2024, homologado no dia 02/07/2024, Conforme Solicitação no Oficio nº. 279/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2079 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

CÓDIGO REDUZIDO: 286 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00

VALOR A REDUZIR R$ 99.990,00(NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS)

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1131 – AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL

CODIGO REDUZIDO.: 985 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.755.0000000 – RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR A DESTINAR R$ 99.990,00(NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS)

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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