Dispõe sobre a Convocação e Posse de

Membro do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015, Lei Municipal 5.062/2023 faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro eleito do Conselho Tutelar.

Considerando o Resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande no ano de 2023;

Considerando o Ofício nº 403/SMAS/RH/VG, encaminhando cópia do requerimento da Conselheira Tutelar Titular Lucélia de Oliveira Moreira requerendo seu desligamento em razão de assumir o cargo de vereadora;

Considerando a Vacância do cargo de Conselheira Tutelar;

Considerando o Ofício nº 402/2024/SMAS/RH/VG – solicitando a convocação da Conselheira Suplente para assumir como titular.

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para assumir como Titular a Suplente eleita por ordem de classificação nesta Municipalidade, com início em 02 de janeiro de 2025 a Conselheira:

BENEDITA LEITE DA SILVA

Art. 2º - Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheira Tutelar Titular, acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de aConselheira Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2025.

Várzea Grande - MT 26 de dezembro de 2024.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente