PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 09.009.988/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 16/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 991957/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Reforma e Ampliação da Escola Estadual Manoel Correa de Almeida, localizada na Rua Mariano de Campos Maia, s/n, Loteamento Alameda, Bairro Ponte Nova, CEP 78.115-140, em Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 2.534.202,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e quatro mil e duzentos e dois reais). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015001001000. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a efetivação do Contrato ficará a cargo da servidora ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrita no CREA MT n. 50821.

DATA DE ASSINATURA: 21.12.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA – EPP

Contratada