CONTRATADA: ILUMINA CONFRESA SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 58.559.992/0001-71

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 37.464.716/0001-50

OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024, LEI FEDERAL N. 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA; COM A LEI MUNICIPAL NO 1.124/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; COM A LEI FEDERAL N. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; COM A LEI FEDERAL N. 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; COM RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, E, SUBSIDIARIAMENTE, COM A LEI FEDERAL NO 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/2024, homologado em 12/09/2024, na forma de CONCORRENCIA ELETRONICA N°. 002/2024

VALOR: R$ 59.791.189,82 (Cinquenta e Nove Milhões, Setecentos e Noventa e Um Mil, Cento e Oitenta e Nove Reais e Oitenta Dois Centavos)

VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste Contrato, que é de 25 (vinte e cinco) anos, contado da assinatura.

Confresa - MT, 26 de dezembro de 2024