Decreto nº 2.148/2024
27 de Dezembro de 2024
Decreto nº 2.148, de 01 de novembro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 4.512.850,00 (quatro milhões quinhentos e doze mil oitocentos e cinquenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa / PROCON/ FUNDECON | |
| 0027 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2349 | Gestão Administrativa Distrital | |
| 0077 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradoria Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2336 | Gestão administrativa /Procuradora Geral do Município | |
| 0131 – 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 70.000,00 |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/ Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 14.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0160– 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 10.000,00 |
| 28 843 0032 2342 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0163 – 33.90.47.00 | Obrigações Tributarias e Contributivas | 150.000,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 210.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2355 | Gestão Administrativa/Engenharia | |
| 0171 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 16.500,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa/Engenharia | |
| 0180 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 35.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0197 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 40.000,00 |
| 0202 – 33.90.93.00 | Indenizações Restituições Trabalhistas | 103.000,00 |
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB | |
| 0209 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Admin. da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Pública | |
| 0215 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.100 | Secretária Municipal de Cidades | |
| 04 122 0029 2273 | Gestão Admin. da Secret. Infra Estrutura – Viária Urbana | |
| 0220 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 150.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0264 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 182.000,00 |
| 0272 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, merenda e Nutrição | |
| 12 306 0028 2317 | Gestão Administr. da Secret Educação/Merenda Escolar | |
| 0309 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 1.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental | |
| 0328 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 0329 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 130.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | |
| 0398 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 900.000,00 |
| 0399 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| 12 365 0028 2449 | PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-Creche | |
| 0428 – 33.90.41.00 | Contribuições | 5.000,00 |
| 12 365 0028 2450 | PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-Pré | |
| 0429 – 33.90.41.00 | Contribuições | 5.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 00028 2331 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | |
| 0441 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 0445 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| 12 361 00028 2323 | Acesso permanência a Educ. Básica/ Transporte Escolar -FETHAB | |
| 0449 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administrativa da Secret Municipal de Educação | |
| 0458 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 75.000,00 |
| 0463 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr das Ações e Serv. Saúde Publica/ Gestão SUS | |
| 0496 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| 0498 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 20.000,00 |
| 0501 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 21.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
| 0540 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 50.000,00 |
| 10 301 0027 2365 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primárias - ESFs | |
| 0544 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 10 301 0027 2366 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primárias - ACS | |
| 0556 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| 10 301 0027 2367 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primárias - UBS | |
| 0563 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 48.000,00 |
| 10 301 0027 2368 | Ampliação, Acesso e Melhorias – At. Primária – Mais Médicos | |
| 0565 – 33.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Físicas | 13.750,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| 0583 – 33.90.40.00 | Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0591 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 54.000,00 |
| 0592 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 101.000,00 |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 40.000,00 |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 28.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 10 302 0027 2371 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC CAPS | |
| 0608 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 14.000,00 |
| 10 302 0027 2372 | Ampl., Acesso e Melhorias, - MAC - Desc. Reabilitação | |
| 0610– 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | |
| 0614 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | |
| 0616 – 3.3.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 60.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Sanitária | |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde – Ambiental | |
| 0675 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 0676 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 2.100,00 |
| 0679 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administrativa / Secret Municipal de Assistência Social | |
| 0688 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 85.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0742 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 12.000,00 |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 10.000,00 |
| 08 244 0034 2543 | Gestão de Benefícios Eventuais | |
| 0779– 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0837 – 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2393 | Gestão da Admin. Secret de Desenv. Econ.– Fundo Meio Ambiente | |
| 0888 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 25.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gab da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administr da Secret Munic de Desenv. Econômico | |
| 0901 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 0903 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 500,00 |
| 27 813 0010 2265 | Realização de Eventos e Festividades Municipais | |
| 0938 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural | |
| 0950 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 26 782 0030 2394 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural – FETHAB | |
| 0964 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1916 | Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em Vias Urbanas, nos Bairros Jardim Continental e Primavera II | |
| 0969 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
| 15 451 0029 1918 | Paviment. Asfáltica e Drenagem de Vias Urbanas no Mun. de Juara | |
| 0975 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 385.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 04 121 0029 2355 | Gestão Administrativa/Planejamento | |
| 0177 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1256 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana | |
| 0186 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 65.000,00 |
| 15 451 0029 1920 | Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual no Municipal de Juara MT | |
| 0980 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 114.000,00 |
| 15 451 0029 1921 | Academias e Imobiliário para Praça Urbana | |
| 0988 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 310.000,00 |
| 15 452 0029 2288 | Coleta e Transporte de Resíduos | |
| 0208 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 15 452 0029 1257 | Gestão Adm. Infra Estrutura Viária Urbana, Equip. Permanente | |
| 0189 – 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 30.000,00 |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0212 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 16 482 0002 1915 | Conjuntos/Unidades Habitacionais | |
| 0213 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 1248 | Acesso, Permanência a Educ. Básica/Obras Infra Estrutura | |
| 0325 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
| 12 361 00528 1270 | Acesso, Permanência a Educ. Básica/Equip. Permn. FUNDEB | |
| 0327 – 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 50.000,00 |
| 12 361 0028 2361 | Progr Ações Educ. Consttituc. – FNDE QSE - Fundamental | |
| 0354 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 1197 | Construção Centro Educacional Infantil | |
| 0363 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 20.000,00 |
| 12 365 0028 1270 | Acesso, Permanência a Educ. Básica/Euip. Perman. FUNDEB | |
| 0368 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 214.000,00 |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Creche | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoal Civil | 388.100,00 |
| 0374 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 400.000,00 |
| 12 365 0028 2332 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDEB – Creche | |
| 0405 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 70.000,00 |
| 12 365 0028 2334 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDE- Pré Escola | |
| 0415 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 0416 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 12 365 0028 2362 | Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE – QSE - Creche | |
| 0419 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 12 365 0028 2363 | Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE – QSE – Pré-Escola | |
| 0424 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 48.750,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 1279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria – Equip.Perm. | |
| 0531 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 343.000,00 |
| 10 301 0027 1281 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | |
| 0532 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 68.000,00 |
| 10 302 0027 1284 | Ampliação, Acesso e Melhorias – AMC – Obras Infra -Estrutura | |
| 0576 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 700.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.001 | Divisão de Atividades Esportivas | |
| 27 812 0006 2361 | Gestão Administr. Secret de Esportes – Centros Esportivos | |
| 0823 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 1819 | Construção de um Campo Society | |
| 0974 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 87.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de novembro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município