ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-000PORTARIA Nº 135/2024Ribeirãozinho – MT, 09 de Maio de 2024.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DECOMISSÃO COORDENADORA DOCONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MT.”RONIVON PARREIRA DAS NEVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS EM LEI,CONSIDERANDO a Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, daConstituição Federal e os arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº. 844/2023, determinando que ainvestidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público;CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, devagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço,CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atosadministrativos,RESOLVE:Art. 1º. Designar a servidora CLEIDIANY SILVA DOS SANTOS – Matrícula 623, ROSANGELAAMANCIO PEREIRA – Matrícula 720 e MARIA AUXILIADORA CARDOSO SOUZA – Matrícula68, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Coordenadora do ConcursoPúblico Municipal nº. 001/2024.Art. 2º. O trabalho dos membros da Comissão de Coordenadora do Concurso Público seráconsiderado serviço relevante e não remunerado.Art. 3º. Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura,número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de ConcursoPúblico, observadas as exigências e condições estabelecidas na legislação Municipal e Federalpertinentes.Art. 4º. A Comissão fica encarregada de tomar todas as providencias necessárias pararealização do Concurso Público, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-000Art. 5º. A Comissão Coordenadora deverá divulgar o Edital de chamamento e encarregar-se doandamento do Concurso Público Municipal, seguindo as orientações da empresa especializadacontratada para elaboração de Editais, elaboração e aplicação das provas do presente ConcursoPúblico.Art. 6º. Compete à Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos osrecursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria,exceto àqueles de responsabilidade da empresa especializada contratada.Art. 7º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo àComissão nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos.Art. 8º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Art. 9º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.Município de Ribeirãozinho - MT, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte equatro.RONIVON PARREIRA DAS NEVESPREFEITO MUNICIPAL