“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, ALCILENE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado junto a Secretária Municipal de Viação Obras e Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias, com início em 03/06/2024 e termino em 02/07/2024 referente ao quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 16/01/2017 a 15/01/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal