“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, SALVIANO DE FREITAS RIBEIRO ocupante do cargo de Guarda, lotado junto a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 03/07/2024 e término em 30/09/2024 referente ao terceiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 19/02/2018 a 18/02/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal