“Dispõe sobre Desincompatibilização da servidora Jaine Ferreira de Souza e

Nomeação da servidora Kelly Maria Santos”

R E S O L V E:

Art. 1º - Considerando a desincompatibilização para o Período eleitoral, Conceder Licença a servidora eletiva, JAINE FERREIRA DE SOUZA, a mesma saíra para concorrer às eleições Municipais.

Art. 2º - Nomeia a senhora KELLY MARIA SANTOS, eleita suplente na Eleição realizada no dia 01 de outubro/2024, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, para exercer a função de conselheira do Conselho Tutelar como Titular a partir de 07 de julho de 2024 em substituição a titular JAINE FERREIRA DE SOUZA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 07/07/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal