“Dispõe sobre desincompatibilização.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Considerando o teor do requerimento apresentado pela Servidora de Carreira Srª. NEIDIANE SOUSA RIBEIRO DE FREITAS, matricula nº 165, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ficando deferido e comprometido a preencher os requisitos contidos no requerimento e na legislação eleitoral.

Parágrafo único – O setor de Recursos Humanos solicitará as documentações pertinente ao registro de candidatura, para verificar a veracidade dos atos e fatos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 06/07/2024. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira da Neves

Prefeito Municipal