“Dispõe sobre desincompatibilização.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Considerando o teor do requerimento apresentado pelo Servidor de Carreira Sr. GILBERTO DAVI FERREIRA, matricula nº 40, no cargo de Guarda, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ficando deferido e comprometido a preencher os requisitos contidos no requerimento e na legislação eleitoral.

Parágrafo único – O setor de Recursos Humanos solicitará as documentações pertinente ao registro de candidatura, para verificar a veracidade dos atos e fatos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 06/07/2024. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira da Neves

Prefeito Municipal