““Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º -Conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, SEBASTIÃO TAVARES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com inicio em 30/07/2024 e termino em 28/08/2024 referente ao sexto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 01/02/2019 a 29/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal