“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, ANA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 60 dias corridos, com início em 05/08/2024 e termino em 03/10/2024 referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 18/10/2016 a 18/10/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal