“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, ALCILENE NAVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 04/09/2024 e termino em 03/10/2024 referente ao Terceiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2016 a 03/09/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal