“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 10/09/2024 e termino em 08/12/2024 referente ao Quinto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 01/02/2014 a 31/01/2019.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal