“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, MARCILENE GOULARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, lotado junto a Secretária Municipal de Viação e Obras da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com inicio em 07/10/2024 e termino em 04/01/2025 referente ao quarto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 02/02/2014 a 02/02/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal