“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal nº 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, CARINA DE OLIVEIRA BORGES, ocupante do cargo de Agente Serviços Gerais, lotado junto a Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 60 dias corridos, com início em 06/11/2024 e termino em 04/11/2024 referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 15/08/2012 a 14/08/2017.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal