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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$418.781,91 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 418.781,91 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

10.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

12.896,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

6.942,00

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

10.224,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

51.300,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.247,32

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.708.0000000

9.271,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

73.973,59

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.501.0000000

90.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

100.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

16.650,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.711.0000804

1.400,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

11.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

14.400,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

7.785,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

1.693,00

Total

418.781,91

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.708.0000000

19.838,00

03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

9.950,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

5.500,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

3.500,00

04.001.04.122.0001.1003 - Realização de Concurso e Processo Seletivo

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

5.000,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

1.500.0000000

5.020,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

5.000,00

3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.500.0000000

20.554,00

04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do Procon

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

5.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

2.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.247,32

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

100.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

100.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

9.271,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

73.973,59

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

1.400,00

10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

4.650,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

25.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

2.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.0000000

2.000,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.500.0000000

8.400,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

9.478,00

Total

418.781,91

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 10 dias do mês de dezembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT