DECRETO N°. 5.326/2024
30 de Dezembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$418.781,91 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 418.781,91 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 12.896,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.708.0000000 | 6.942,00 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 10.224,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 51.300,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.247,32 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.708.0000000 | 9.271,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 73.973,59 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.501.0000000 | 90.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 100.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 16.650,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.711.0000804 | 1.400,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 11.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 14.400,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 7.785,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 1.693,00 |
| Total | 418.781,91 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.708.0000000 | 19.838,00 |
| 03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 9.950,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 5.500,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 3.500,00 |
| 04.001.04.122.0001.1003 - Realização de Concurso e Processo Seletivo | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.0000000 | 5.020,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 20.554,00 |
| 04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do Procon | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.247,32 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 100.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 9.271,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 73.973,59 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 1.400,00 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 4.650,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 25.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.500.0000000 | 8.400,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 9.478,00 |
| Total | 418.781,91 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 10 dias do mês de dezembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT