DECRETO N. º 058/2024

DE: 27 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste–MT, e dá outras providências.”

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1º – Passa a compor a organização administrativa do PREVISAL, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º – Compõem o Comitê de Investimento do PREVISAL: a Sra. Valcir dos Santos Luis; Sr. Izaia Borges da Silva, Sr. Luis Carlos Rezende, Sr. Vilmar de Souza e a Sra. Elaine de Fátima Mors.

§ 1º - Os membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º - A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.

§ 3º - Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 9. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 015/2024.

Santo Antônio do Leste, 27 de dezembro de 2024.

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José Arimatéia Vieira Alves

Prefeito Municipal