Processo Administrativo de nº. 466/2024.

Dispensa de Licitação de n°. 066/2024

Requisitante: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

OBJETO: Aquisição de Elementos Decorativos para as Tradicionais Festas de Fim de Ano, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Metalugirca modelo acessórios e equipamentos, CNPJ:04.908.687/0001-19, Endereço: avenida castelo branco, nº 18485 Bairro: liberdade, CEP:76.967-391 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	0007316	UND	630	ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA - LAMPADA PISCA PISCA DE LED COM 100 LAMPADAS 10 MT	R$ 37,94	R$ 23.902,20
02	00053508	UND	104	ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA - CORTINA 500 LEDS FIXOS BRANCO FRIO, FIO TRANSPARENTE, COMPRIMENTO 3,0 METROS E ALTURA 2,5 METROS, 127V. TOMADA MACHO/FEMEA	R$ 193,00	R$ 20.072,00
03	00087667	UND	01	ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA – ESTRELA TRIDIMENSIONAL EM ESTRUTURA METALICA COM 4M DE ALTURA E OITO PONTAS ILUMINADA POR CORDAO DE MICROLAMPADAS	R$ 6.867,00	R$ 6.867,00
04	00071504	UND	01	ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA - BOLA DE NATAL GIGANTE (ALTURA 5,00M X 4,00M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA DE ACO GALVANIZADO. PREENCHIDO COM TELA METALICA DE COBERTURA PLASTICA, BLINDADOS PARA USO EXTERNO.	7.200,00	7.200,00
Valor Total						58.041,20

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 466/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 58.041,20(cinquenta e oito mil quarenta e um reais e vinte centavos).

Rondolândia – MT, 27 de Dezembro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação