PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 015/2024 , com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 085/2024, ofertado em 27 de dezembro de 2024, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 074/2024, para contratação da empresa J. SAMPAIO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.183.603/0001-00; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA J. SAMPAIO DA SILVA LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) REGIONAL DA DUPLA “VICTOR E MATHEUS” PARA REALIZAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL DE NOVA BRASILANDIA 2024”, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2127-2024 E PROCESSO Nº SECEL – PRO-2024/08303, no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 27 de dezembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal