IVTERMO ADITIVO

CONTRATO N.º006/2024

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) NALYA ELANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, portadora do RG Nº 1840671-8 SSP/MT e CPF: N°.037.159.711.00 , residente e domiciliada na RUA GETULIO VARGAS, BAIRRO BELA VISTA em ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominado CONTRATADA, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA PELO (A) SERVIDOR (A) EFETIVO (A) QUE SE ENCONTRA AFASTADA POR MOTIVOS DE INTERESSE PARTICULAR E OU CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APÓS REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, conforme deferimento da Ordenadora de Despesa VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA, e ofício n. 503 emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em 23/12/2024, protocolo 11433 datado de 24/12/2024.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO NO ATO DO RETORNO AO CARGO DA SERVIDOR (A) EFETIVO (A), OU ATÉ RESULTADO/CONVOCÃO DO PROCESSO SELETIVO .

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 27 de Dezembro DE 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		NALYA ELANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Prefeito Municipal		Contratada

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha