LEI Nº 5.347/2024
30 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.854/2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam alterados os anexos nº. I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 4.854/2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio de 2022/2025.
Parágrafo único: os anexos ora reformulados integram a presente Lei Municipal.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal