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Pref. Campo Novo do Parecis

ADITIVO 10 CONTRATO Nº 03/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x : INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 96.295.654/0001-69.

Objeto: Este termo aditivo tem por objeto realizar acréscimo no valor inicial do contrato, de acordo com a CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS.

Aditamento: Adita-se o valor total do contrato em R$ 228.678,84(duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para aquisição de um grupo gerador para atender as necessidades do Hospital Municipal Euclides Horst. Considerando que o gerador da unidade hospitalar foi laudado como sem condições de uso e manutenção.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, “b” e §1° da Lei 8.666/93 e no Memorando nº 15.085/2024 via sistema 1Doc, da Secretaria Municipal de Saúde.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.001.302.0010.20149.3.3.50.85.00.00 – Manutenção do Hospital Municipal.

Fonte: 1.500.1002000.000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde – Exercício

Procedimento Licitatório: Contrato de gestão nº 03/2022, em conformidade com a lei nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.