PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.486.867/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75 Inc VIII, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 67/2024, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 7/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1011420/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, de qualidade, contemplando as três principais refeições diárias, sendo elas desjejum, almoço e jantar, para atendimento aos programas sócio assistenciais e aos servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 3.095.030,79 (três milhões e noventa e cinco mil e trinta reais e setenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/01710311. UO: SECCRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período estabelecido para a execução é de 12 (doze) meses, alinhado com o cronograma físico-financeiro. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura, vedada a prorrogação e a recontratação da empresa, conforme o art. 75, VIII da lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 29.11.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA DE SAÚDE

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA EPP

CONTRATADA