PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2024/PMNO, CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2024, Entre O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), CNPJ sob nº 02.451.265.0001-31.

OBJETO: o presente termo de contrato de rateio tem por objetivo o repasse do MUNICIO para o CONSORCIO, conforme expressa autorização legislativa constante na Lei Municipal nº 379/99, em consonância com o capítulo II art. Sétimo, do Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, a título de repasse financeiro que possibilite sua aplicação nas ações administrativas e operacionais.

VIGÊNCIA: 31/12/2024 ATÉ 30/12/2025.

Nova Olímpia–MT, 27 de dezembro de 2024.

JOSÉ ELÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA