Decreto Executivo nº 251, de 03 de dezembro de 2024.
30 de Dezembro de 2024
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Nº. 2.518/2023 e Lei Nº 2.486/2023 - LDO.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.356.173,73 (um milhão e trezentos e cinquenta e seis mil e cento e setenta e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 02.001 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 001.04.122.0002.20004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (três mil e duzentos reais) | R$ | 3.200,00 |
| 004.04.131.0002.20007 | MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.711.0000804.000 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 (vinte mil reais) | R$ | 20.000,00 |
| 2.500.0000000.000 | Recursos ordinários-exerc. anterior (seis mil e setecentos e sessenta reais) | R$ | 6.760,00 |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 03.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 001.04.122.0002.10097 | ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinco mil reais) | R$ | 5.000,00 |
| 001.04.122.0002.20013 | PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) | R$ | 447,58 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||
| 04.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 001.28.843.0003.00101 | SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| 4.6.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (dezenove mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) | R$ | 19.788,77 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 05.003 | FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA | ||
| 003.13.392.0020.20027 | APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (vinte e oito mil e setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) | R$ | 28.736,69 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.004 | DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO | ||
| 004.15.451.0005.10014 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatorze mil reais) | R$ | 14.000,00 |
| 004.15.451.0005.10015 | EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 2.751.0000000.000 | Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip-exerc. anterior (dezenove mil reais) | R$ | 19.000,00 |
| 007.17.512.0006.20049 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.753.0000000.003 | Recursos preços públicos - água (cento e um mil reais) | R$ | 101.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 001.20.122.0002.20050 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (hum mil e quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) | R$ | 1.529,19 |
| 004.15.452.0006.20161 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (trezentos e cinquenta mil reais) | R$ | 350.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 001.12.122.0002.10067 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (seis mil reais) | R$ | 6.000,00 |
| 001.12.122.0002.20059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (quinze mil e setecentos reais) | R$ | 15.700,00 |
| 002.12.361.0007.10037 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados (cento e sessenta e um mil e trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) | R$ | 161.340,34 |
| 1.550.0000000.000 | Transferências de recursos do fnde salário educação (quatrocentos e quarenta e sete mil e seiscentos e trinta reais) | R$ | 447.630,00 |
| 002.12.361.0007.10085 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e nove mil reais) | R$ | 39.000,00 |
| 002.12.361.0007.20065 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (vinte e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e doze centavos) | R$ | 21.892,12 |
| 002.12.365.0007.20067 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (sessenta e oito mil reais) | R$ | 68.000,00 |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 001.10.122.0008.20084 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (quatro mil e trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) | R$ | 4.370,82 |
| 001.10.302.0010.20148 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ESPECIALIDADES | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (quatro mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) | R$ | 4.565,11 |
| 001.10.305.0012.20100 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (tres mil e duzentos e treze reais e onze centavos) | R$ | 3.213,11 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 11.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 001.08.122.0002.10069 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000750.000 | Recursos de emendas parlamentares municipais (quinze mil reais) | R$ | 15.000,00 |
| TOTAL R$ | 1.356.173,73 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.518/2023 - LOA.
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 02.001 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 001.04.122.0002.10010 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO. | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.711.0000804.000 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 (vinte mil reais) | R$ | 20.000,00 |
| 2.500.0000000.000 | recursos ordinários -exerc. anterior (seis mil e setecentos e sessenta reais) | R$ | 6.760,00 |
| 002.04.124.0002.20005 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (tres mil e duzentos reais) | R$ | 3.200,00 |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 03.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 001.04.122.0002.20013 | PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS | ||
| 3.1.91.00.00.00 | Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) | R$ | 447,58 |
| 001.04.122.0002.20014 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinco mil reais) | R$ | 5.000,00 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||
| 04.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 001.28.843.0003.00101 | SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| 3.2.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (dezenove mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) | R$ | 19.788,77 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 05.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 001.13.122.0002.20021 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (vinte e dois mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos) | R$ | 22.360,69 |
| 002.13.391.0020.20022 | MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (tres mil e quarenta e quatro reais e noventa e tres centavos) | R$ | 3.044,93 |
| 002.13.391.0020.20024 | REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (tres mil e trezentos e trinta e um reais e sete centavos) | R$ | 3.331,07 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.004 | DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO | ||
| 004.15.451.0005.20045 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 2.751.0000000.000 | Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip-exerc. anterior (dezenove mil reais) | R$ | 19.000,00 |
| 004.26.782.0005.10012 | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatorze mil reais) | R$ | 14.000,00 |
| 007.17.512.0006.10026 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.753.0000000.003 | Recursos preços públicos - água (cento e um mil reais) | R$ | 101.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 001.20.122.0002.20050 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| 3.1.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (trezentos e um mil e quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) | R$ | 301.529,19 |
| 002.20.606.0016.20053 | APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR | ||
| 3.1.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinquenta mil reais) | R$ | 50.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 001.12.122.0002.20059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (seis mil reais) | R$ | 6.000,00 |
| 002.12.361.0007.20064 | REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e nove mil reais) | R$ | 39.000,00 |
| 002.12.361.0007.20065 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais e doze centavos) | R$ | 37.592,12 |
| 002.12.365.0007.20067 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (sessenta e oito mil reais) | R$ | 68.000,00 |
| 004.12.361.0007.20079 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.1.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.550.0000000.000 | Transferências de recursos do fnde salário educação (quatrocentos e quarenta e sete mil e seiscentos e trinta reais) | R$ | 447.630,00 |
| 006.12.306.0007.20062 | MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados (cento e sessenta e um mil e trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) | R$ | 161.340,34 |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 001.10.122.0008.20084 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (quatro mil e trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) | R$ | 4.370,82 |
| 001.10.302.0010.20148 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ESPECIALIDADES | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (quatro mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) | R$ | 4.565,11 |
| 001.10.305.0012.20100 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício (três mil e duzentos e treze reais e onze centavos) | R$ | 3.213,11 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 11.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 001.08.244.0004.20103 | EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA. | ||
| 4.4.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.0000750.000 | Recursos de emendas parlamentares municipais (quinze mil reais) | R$ | 15.000,00 |
| TOTAL R$ | 1.356.173,73 |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 – LDO, e a Lei Municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, 03 de dezembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração