DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO, CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO E ADEQUAÇÃO DE FACHADA, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, com a empresa JOAO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR – ME

CNPJ n°. 22.164.807/0001-00;

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

Presidente da Câmara Municipal