DECRETO Nº 104, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO”.

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Exonerada, a Professora SULAMITA ORTEGA BIANCHI, portadora da matrícula nº 1725, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura – DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005, a partir de 31 de dezembro de 2024.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 001/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal