PORTARIA Nº 1407, DE 16 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1º- Nomear, a Servidora GUIMARA MONTEIRO DE ARRUDA, matrícula funcional nº 6902, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Setor Administrativo Escolar de Apoio a Creche, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “a”, “7”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 75% (setenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Julho de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal