Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 027/2024, e autorizo a contratação direta da empresa BEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.955.025/0001-26, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS CIVIS, PARA TROCA DE PISO DO ESF – PÉ BRANCO, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 49.974,66 (Quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 27 de dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL