“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS PARA FINANCIAMENTO ATRAVES DO FMDCA MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/COMDICA/FMDCA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olímpia - COMDICA, no uso de suas atribuições prevista na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 955/2012, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Nova Olímpia/MT.

Considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2024/CMDCA/FMDCA do município de Nova Olímpia – MT Estado de Mato Grosso CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.

Considerando o Projeto apresentado pela Associação Florescer Ação Social, Padaria do Bem III, para participar da captação de recursos para execução conforme disponibilidade financeira conforme Edital Complementar nº 001/2024/COMDICA/FMDCA.

Art. 1º - Divulgar os Projetos aprovados para financiamento custeados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nova Olímpia /MT – FMDCA.

INSTITUIÇÃO EXECUTORA	PROJETO
ASSOCIAÇÃO FLORESCER AÇÃO SOCIAL INSCRITA NO CNPJ: 13.246.882/0001-11	PADARIA DO BEM III

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia - MT, 10 de dezembro de 2024.

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Presidente do COMDICA