Ribeirãozinho – MT, 04 de Novembro de 2024.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE BENEFICIARIOS DO PROGRAMA SER FAMILIA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT.”

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Equipe Técnica para realizar a seleção e classificação de famílias para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social deste Município, no Programa Ser Família Habitação, em conformidade com o Convênio nº 2310/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Ribeirãozinho/MT, com os seguintes componentes:

I – Luana Amanda do Nascimento;

II – Alessandra Ferreira Santana;

III – Micheli Mendes Santana;

IV – Claudenice Dias Latorraca.

Art. 2º. O trabalho dos membros da Equipe Técnica deverá obedecer às disposições do Edital do Chamamento Público nº. 001/2024, o Decreto Estadual nº 1398 de 24 de maio de 2022 e demais normas correlatas.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Município de Ribeirãozinho - MT, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

PREFEITO MUNICIPAL