MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a alteração do CRONOGRAMA do Chamamento Público nº. 001/2024, que tem por objeto a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Ribeirãozinho - MT, em conformidade com o Convênio nº 2310/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Ribeirãozinho/MT.

A alteração se faz necessária para adequar o prazo de análise de documentos e visitas social dos inscritos na Seleção Pública, na qual a Equipe Técnica requereu prorrogação de prazo, tendo em vista que se tem demandando um prazo maior de análise, nos moldes do item 6.1 do Edital.

O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

Prazos/Datas	Eventos
15/10/2024	Publicação do Edital
15/10/2024 a 17/10/2024	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital.
21/10/2024 a 04/11/2024	Período de inscrição com a entrega da documentação.
05/11/2024 a 09/12/2024	Análise das documentações e Vistorias.
10/12/2024	Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias.
11/12/2024 a 13/12/2024	Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.
16/12/2024	Resultado da análise dos recursos apresentados.
18/12/2024	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias.

As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Município de Ribeirãozinho - MT.

Caso haja alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do Município na Internet.

Ficam revogadas as disposições em contrários.

As demais disposições do Edital 001/2024 permanecem inalteradas.

MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

GESSICA STEFFANY PARREIRA DAS NEVES KONZEN

Secretaria Municipal de Assistência Social

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT