DECRETO SUPLEMENTAR 036/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 858/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Rogério de Oliveira Meira, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal 858/2024, e em consonância com a Lei Federal nº. 4.320/64.

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforçar o Orçamento da Câmara Municipal, reforçando as seguintes dotações orçamentárias:

01.001 - Câmara Municipal de Jangada
01.031.0001.2001 - Manutenção e Encargos com Legislativo Municipal
Elemento Despesa	Descrição	Fonte	R$ Valor
33900000000	Aplicação Direta	1.500.000000	10.000,00

Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, ficam reduzidos em igual valor, as seguintes dotações:

15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.122.0003.2057 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas	10.000,00
TOTAL GERAL	10.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Jangada-MT, em 27 de dezembro de 2024

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal