EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 001/2024 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
30 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT
DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a Lista Preliminar das famílias beneficiárias da Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de casas populares, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Ribeirãozinho - MT, especificamente no Distrito Colônia Couto Magalhães, em conformidade com o a Lei Municipal nº. 855/2024, de beneficiários que já possuam lotes no Distrito Colônia Couto Magalhães, encaminhada pela Equipe Técnica, após verificação de documentações e visitas realizadas:
| Nome | CPF |
| Nadalio Costa de Almeida | 059.412.711-40 |
| Cézar Augusto da Silva Rolim Mello | 069.234.331-85 |
| Valdemar Scarlee | 759.629.501-00 |
| Cicero Ferreira Neves | 325.680.101-34 |
| Nelma Tomaz de Aquino | 016.278.271-65 |
| Nivaldo Ribeiro Soares | 592.795.671-87 |
| Josiane da Silva | 027.611.191-50 |
Fica aberto as inscrições para o referido programa habitacional, para beneficiários que não possuam terreno no Distrito Colônia Couto Magalhães, no período de 20/05/2024 à 31/05/2024.
Admite-se a interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital, das famílias selecionadas, por qualquer parte interessada, desde que seja fundamentada e apresentada no período compreendido entre 11/06/2024 à 17/06//2024, cujo teor das manifestações será analisado pela Equipe técnica designada e divulgado a análise dos recursos apresentados na data de 24/06/2024.
O recurso deve ser realizado no Centro de Múltiplo Uso na Colônia Couto Magalhães, Distrito Colônia Couto Magalhães, neste Município de Ribeirãozinho-MT, de forma fundamentada e poderá versar sobre o conteúdo do edital, a inclusão e exclusão de famílias, irregularidades nos procedimentos ou não observância dos critérios de habilitação/seleção.
MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, 17 DE MAIO DE 2024.
CAMILA DE SOUSA LIMA
Equipe Técnica
LUANA AMANDA DO NASCIMENTO
Equipe Técnica
JAQUELAINE REZENDE DA SILVA
Equipe Técnica
GESSICA STEFFANY PARREIRA DAS NEVES KONZEN
Secretaria Municipal de Assistência Social
RONIVON PARREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT