MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA DE INSCRIÇÕES para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de casas populares, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Ribeirãozinho - MT, especificamente no Distrito Colônia Couto Magalhães, em conformidade com o a Lei Municipal nº. 855/2024, tendo em vista o aumento de 05 (cinco) casas habitacionais, autorizado pela Lei Municipal nº. 880/2024.

As pessoas físicas interessadas na concessão gratuita das unidades habitacionais de que trata este edital, deverão realizar suas inscrições no período de 22/10/2024 à 01/11/2024, no Centro de Múltiplo Uso na Colônia Couto Magalhães, Distrito Colônia Couto Magalhães, neste Município de Ribeirãozinho-MT, no horário de expediente (8h00min às 12h e 13h00min às 17h), mediante a apresentação dos respectivos documentos e informações constantes no Edital nº. 001/2024.

O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

Prazos/Datas	Eventos
21/10/2024	Publicação do Edital Complementar
22/10/2024 a 01/11/2024	Período de inscrição com a entrega da documentação
04/11/2024 a 08/11/2024	Análise das documentações e Vistorias.
11/11/2024	Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias
12/11/2024 a 15/11/2024	Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.
18/11/2024	Resultado da análise dos recursos apresentados.
20/11/2024	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias.

MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, 21 DE OUTUBRO DE 2024.

CAMILA DE SOUSA LIMA

Equipe Técnica

LUANA AMANDA DO NASCIMENTO

Equipe Técnica

JAQUELAINE REZENDE DA SILVA

Equipe Técnica

GESSICA STEFFANY PARREIRA DAS NEVES KONZEN

Secretaria Municipal de Assistência Social

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT