AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 001/SMTCD/2023
30 de Dezembro de 2024
LEI PAULO GUSTAVO - BARÃO DE MELGAÇO/MT. Comunicamos a todos os proponentes interessados, que fica retificado o edital de chamamento público no que se refere abaixo:
ONDE SE LHE:
| Artigo 6º Inc III | Descrição De Uso Do Recurso | Valor |
| Apoio a Festivais | Premiação e amostra de vídeos produzidos nas oficinas de Mídia Digital | R$: 4.956,00 Divididos Em 1º/2º e 3º Lugar |
LHEIA-SE:
| Artigo 6º Inc III | Descrição De Uso Do Recurso | Valor |
| Apoio a Festivais | Premiação e amostra de vídeos produzidos nas oficinas de Mídia Digital | R$: 7.705,63 Divididos Em 1º/2º e 3º Lugar |
Nilza da Silva Taques
Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desporto
EDITAL RETIFICADO Chamamento Público 001/SMTCD/2023 LEI PAULO GUSTAVO - BARÃO DE MELGAÇO/MT.O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Cultura em consonância com a Lei Federal do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 e o Decreto nº 11.525, DE 11 de maio de 2023 (LEI Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Considerando a Lei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal e Cultura do município de Barão, resolve torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
1. Dos Objetivos 1.1. Têm como Objetivo Geral o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais de Barão de Melgaço-MT, principalmente na áreas de audiovisual. 1.2. São objetivos específicos desta ação: 1.2.1. Fomentar as produções audiovisuais; 1.2.2. Fomentar as produções audiovisuais; 1.2.3. Apoio as de salas de cinema Intenerante; 1.2.4. Capacitação e qualificação e difusão; 1.2.5. Fomentar as demais áreas Culturais; 2. Do Cronograma 2.1. As etapas da ação respeitarão o seguinte cronograma:| ETAPA | Data |
| Publicação do Edital | 30 de Novembro 2023 |
| Inscrição/Envio/Entrega das propostas | De 01 a 07 de Dezembro 2023 |
| Publicação de habilitados | 11 de Dezembro 2023 |
| Recursos | 12 a 13 de Dezembro 2023 |
| Publicação dos aprovados | 14 de Dezembro 2023 |
| Entrega dos documentos/certidões | 14 e 18 de Dezembro 2023 |
Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante:
Para este edital, cinema itinerante é uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a sétima arte.
Desenvolvimento de roteiro - Documentário:
Este edital refere-se ao apoio para o desenvolvimento de roteiro de curtas ou médias-metragens.
A iniciativa visa incentivar a criação de projetos sólidos, com narrativas bem estruturadas e conteúdo relevante.
Apoio à realização de ação de Formação Audiovisual:
Neste edital, a Formação Audiovisual refere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento de oficinas voltadas para profissionais, estudantes e interessados na área audiovisual. Esse tipo de fomento tem como objetivo.
| ART. | DESCRITIVO | VALOR |
| 6º Inc I | Apoio a Produção Audio Visual | |
| 1. Desenvolvimento de Roteiros. | Refere-se ao apoio concedido a produção de filmagem | R$: 9.100,00 |
| 2. Documentario – Festas Religiosas e Culturais de Barão de Melgaço | Filmagem | R$: 11.800,00 |
| 3. Documentário – Cultura Ribeirinha Pantaneira | Contrato de empresa que presta serviço de filmagem e edição de vídeos e fotos e filmagem | R$: 10.010,42 |
| 4. Ação de Formação Audiovisual | Oficina de Midia Digital | R$: 8.200,00 |
| Art: 6º Inc. II | Descrição De Uso Do Recurso | Valor |
| Apoio a Salas de Cinema de Rua | 02 Sessão | R$: 9.871,36 |
ONDE SE LHE:
| Artigo 6º Inc III | Descrição De Uso Do Recurso | Valor |
| Apoio a Festivais | Premiação e amostra de vídeos produzidos nas oficinas de Mídia Digital | R$: 4.956,00 Divididos Em 1º/2º e 3º Lugar |
LHEIA-SE:
| Artigo 6º Inc III | Descrição De Uso Do Recurso | Valor |
| Apoio a Festivais | Premiação e amostra de vídeos produzidos nas oficinas de Mídia Digital | R$: 7.705,63 Divididos Em 1º/2º e 3º Lugar |
| Artigo 8º Inc I II | Descrição Do Recurso | Valor |
| Desenvolvimento De Espaços Artísticos E Culturais | Adequação de espaços, climatização e reparos | R$ 23.500,52 |
5. Das Inscrições:
5.1. Dos Participantes. 5.1.1. Poderá participar deste edital qualquer pessoa maior de 18 anos; física, jurídica ou empresa que atua na área da cultura no município de Barão de Melgaço-MT; 5.1.2. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição, em caso de mais de uma, será considerada a última inscrição realizada, de acordo com o registro no e-mail ou protocolo impresso; 5.1.3. O atendimento a inscrição será nos períodos de 01/12/2023 a 07/12/2023, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h ou por mensagem eletrônica, e-mail: cultura@baraodemelgaco.mt.gov.br, até às 23h59min. Os documentos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, situada na Rua Augusto Leverger, nº 1410, Centro, CEP 78.190.000, das 07h às 13h ou encaminhando por mensagem eletrônica para o e-mail: cultura@baraodemelgaco.mt.gov.br; os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF. 5.2.O participante aprovado deverá executar totalmente sua proposta de trabalho até a data de 30 de junho de 2024. 5.3. A entrega da documentação completa é de total responsabilidade dos participantes; 5.4. O período de inscrições será rigorosamente obedecido de acordo com o cronograma. 5.5. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por erros cometidos no ato da inscrição e não será obrigada a alterar dados informados pelo inscrito. 5.6. Este edital está disponível através do Site Oficial deste Município, no endereço eletrônico: https://www.baraodemelgaco.mt.gov.br/ entrar em LEI PAULO GUSTAVO 5.7.Os documentos obrigatórios para as inscrições são os seguintes:I - Comprovação artística e cultural ou cópia do seu Cadastro Cultural do Município de Barão de Melgaço MT, que é o instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura;
II - Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I)
III - Proposta (Anexo II)
IV - Cópia do comprovante de endereço ou Declaração de residência;
V - Cópia do CPF e do RG do proponente;
VI - Declaração étnico-racial (Anexo III)
VII - Cópia do cartão bancário em nome do proponente ou cópia do contrato deabertura de conta para recebimento desse recurso;
VIII – Cópia do CNPJ caso seja jurídico (MEI, Micro Empreendedor, Pessoa jurídica sem e com fins lucrativos);
5.8.A inscrição Implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais o proponente não poderá alegar desconhecimento. 6. Cotas 6.1. Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções: a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas. comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos menorizados serão implementados por meio de cotas. 7. Acessibilidade 7.1. A Lei prevê que os projetos ofereçam condições de acessibilidade a pessoas com deficiência e definem que os proponentes destinem ao menos 10% da verba recebida para custear (Como libras e legendas). 7.2. No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto. 8. CONTRAPARTIDA 8.1. Os agentes culturais contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade e a acessibilidade em libras para a sua proposta. 9. Da Estrutura do Projeto ou Proposta de trabalho 9.1. O projeto deverá ser composto dos seguintes passos: 9.1.1. Justificativa ( necessidade do projeto) 9.1.2. Objetivo (o que pretende fazer) 9.1.3. Cronograma (período e de cada etapa a ser executada e local) 9.1.4. Recursos (como pretende usar o dinehiro) 9.1.5. Metas (o que pretende atingir e quais numeros pretende alcançar) 10. Dos Habilitados 10.1. Será habilitado o inscrito que: 10.1.1. Entregar toda a documentação de acordo com este edital e solicitado na ficha de inscrição, no prazo determinado; 10.1.2. Entregarem seus projetos ou propostas dentro do tema, conforme avaliação da Comissão Organizadora. 10.1.3. Os inscritos não habilitados terão 2 dias úteis após a divulgação do edital para recorrer por escrito à Comissão Organizadora; 10.1.4. Caso haja recurso, a Comissão Organizadora terá mais 2 dias úteis para publicar novo edital com o resultado dos Aprovados. 11. Do Recurso Financeiro 11.1. A verba total do incentivo é de R$ 81.514,11 (Oitenta e um mil e quinhentos e quatorze reais e onze centavos). 11.2. Os inscritos Aprovados de cada categoria receberão 100% do recurso em 30 dias úteis após a publicação do edital de aprovados. 11.3. Que deverá ser aplicado até a execução do projeto; 11.4. O valor do recurso será repassado para os inscritos aprovados em forma de transferência bancária, para a conta cadastrada no ato da inscrição. 11.5. É possível usar o recurso com dispesas de folha de pagamento, locações, aquisições, manutenção, encargos, dispesas referentes ao ano de 2023; 11.6. 5% do recurso é referido ao Treinamento em desenvolvimento profissional admnistrativo diretamente para o edital. 12. Prestação de Contas: 12.1. A prestação de contas junto a Comissão Organizadora de cada projeto e ou proposta de trabalho será através de visita in loco durante a execussão da proposta, registro através de fotografias e vídeos; 12.2. Caso haja alguma dúvida a Comissão Organizadora poderá solicitar relatório da execussão. O relatório quando solicitado deverá ser entregue na Secretaria de Cultura impresso até o dia 30 de julho de 2024. 13. Das Proibições 13.1. Fica proibido: 13.1.1. A participação de pessoa física ou jurídica que não tenha vículo com o muncípio de Barão de Melgaço MT. 13.1.2. Proposta que não seja executado in loco (no município); 13.1.3. Será penalizado, sob obrigatoriedade da devolução do montante recebido o inscrito que não atender a proposta de trabalho ou projeto aprovado; 13.1.4. Apresentar conteúdo que faça alusão ao crime, violência contra gênero, etnia, raça; 13.1.5. Promover algum candidato ou partido político; 13.1.6. Pessoas Jurídicas cujos dirigentes ou membros da diretoria possuam relações de parentescos com os membros da comissão de avaliação. 13.1.7. Pessoas Físicas menores de 18 anos. 13.1.8. Pessoas Físicas que possuem relação de parentesco com os membros da Comissão de avaliação. 13.1.9. Projetos ou documentações inscritos fora do período estabelecido. 13.1.10. Inscrições realizadas sem a documentação estabelecida. 13.1.11. A troca de proponente. 13.1.12. Qualquer alteração que implique em modificações das informações, documentos ou itens apresentados no ato da inscrição do projeto. 14. Da Comissão Avaliadora 14.1. Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção para a aplicação da Lei Federal 14.017/2020 serão nomeados por meio de Portaria específica. 14.2. As propostas serão avaliadas em 02 (duas) etapas, sendo a primeira etapa realizada pela comissão de avaliação, onde será feita a analise e habilitação de projetos, ou seja, se os proponentes cumprem os requisitos formais de acordo com o disposto no edital e, ainda, se apresentaram todos os documentos exigidos; a segunda etapa compreende a analise de mérito dos projetos de caráter classificatório, através de critérios objetivos, mediante atribuição de notas dadas pela mesma comissão de avaliação. 14.3. As propostas que não atenderem a todas as exigências deste Edital e/ou do Decreto Municipal e seus anexos serão automaticamente desclassificados. 14.4. A avaliação dos projetos pela comissão levará em conta os seguintes critérios, com o mesmo peso e pontuação especifica, totalizando o máximo de 30 pontos.| CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO |
| ORIGINALIDADE | 0 a 10 Pontos |
| CRIATIVIDADE | 0 a 10 Pontos |
| DIVERSIDADE DE PÚBLICO ATINGIDO | 0 a 10 Pontos |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Barão de Melgaço/MT, 27 de dezembro de 2024.
Nilza da Silva Taques
Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desporto