PORTARIA Nº 476/2024

20/12/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º – REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, concedida à servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Técnica de Administração Escolar, HELENA PEREIRA GUIMARÃES,portadora do CPF 017.317.659-32 e RG 918983 SSP/MT, matrícula 640, anteriormente designada para a função de Secretária Escolar, conforme Portaria Municipal nº 048/2013, de 14/02/2013, a partir do dia 31/12/2024.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de dezembro de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL