EXTRATO TERMO DE CONCESSÃO Nº 001/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT

CNPJ Nº 15.031.669/0001-18

CONTRATADA: WELLYGTON XAVIER SIQUEIRA,

CPF: 700.890.641-27 CONCESSIONÁRIO

OBJETO: TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR DA LANCHONETE LOCALIZADA NA PRAÇA DA ORLA DO RIO ARAGUAIA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT E A PESSOA FÍSICA :WELLYGTON XAVIER SIQUEIRA.

VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/12/2034

O Concessionário deverá recolher mensalmente a Taxa de Ocupação no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) à Concedente, até o décimo dia do mês subsequente ao do vencimento.

Santa Terezinha – MT, 27 de dezembro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.

WELLYGTON XAVIER SIQUEIRA,

CPF: 700.890.641-27

CONCESSIONÁRIO