TERMO DE DISTRATO Nº. 015/2024 DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 011/2023

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.239.027/0001-20, neste ato representado pelo Sr. IVAILTON GOUVEIA BORGES, brasileiro, em união estável, portador do RG nº. 1559957-4 SSP/MT e CPF nº 003.085.331-19, residente e domiciliado na Rua José Mariano, S/nº, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado o Sr. SAMIR DA SILVA SOUZA, brasileiro, portador do RG nº. 2240629-8 SSP/MT e CPF nº 040.471.631-80, residente e domiciliado nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE rescinde o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado Nº 011/2023 em razão do término do prazo contratualmente acordado entre as partes.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/12/2024 com total cumprimento das cláusulas contratuais acordadas.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, e proporcional de 13° salário, incluindo os proventos mensais se houver, descontados os encargos sociais e fiscais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: 06 - Secretaria Municipal de Saúde / 05 – Secretaria Saúde / 000240 Secretaria Municipal de Saúde / 000085 – Fun. Mun. De Saúde - Contratado

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Indiavaí, Mato Grosso - 30 de dezembro de 2024.

IVAILTON GOUVEIA BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHA 1.

CPF

SAMIR DA SILVA SOUZA

CONTRATADO

TESTEMUNHA 2.

CPF