O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 948644/2024,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor DANIEL LEITE DA SILVA, matrícula 9723, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS, o Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, fls. 32, a partir de 01/01/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 26/12/2024.

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal