Portaria 553/2024 de 30 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ELETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 004/2024 de 03/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 31/12/2024 do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR o servidor público municipal EDERSON DA CUNHA, matricula 014775, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal