“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. SANDRA MARA CLEMENTE BARBOSA.”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.04.34709P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único,cumuladocomart.86da LeiComplementarMunicipaln.º4.649/2020,que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, Lei Complementar nº 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Médicos e Odontólogos do Município, c/c art. 5º da Lei 5220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. SANDRA MARA CLEMENTE BARBOSA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.º 3638350-3 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 796.007.357.00, matriculada sob o n.º42413, efetiva no cargo de Médica Pediatra, Classe C, Nível 10, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando como total de 30(trinta) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,cumpra-se.

VárzeaGrande-MT,05dedezembrode2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente